Parque Nacional da Peneda-Gerês


Área Protegida
Mapa
  • Autoridade do Parque: ICN - Instituto da Conservação da Natureza
  • Sede: Geral - Rua de Santa Marta, 55 - 1150 - 294 Lisboa
  • Tel: (+351) 21 3507900
  • Fax: (+351) 21 3507984
  • Email: icn@icn.pt
  • Web: www.portal.icn.pt
  • Sede do Parque: Av. António Macedo - 4704 - 538 Braga
  • Tel.: (+351) 253 203 480
  • Fax: (+351) 253 613 169
  • Área: 72.000 ha
  • Províncias: Minho e Trás-os-Montes
  • Estatuto de Conservação: Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de Maio

Parque Nacional
Um parque nacional é "uma área contendo um ou vários ecossistemas inalterados ou pouco alterados pela intervenção humana, integrando amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais ou humanizadas, de espécies vegetais e animais, de locais geomorfológicos ou de habitats de espécies com interesse ecológico, científico ou educacional."

No território português a única Área Protegida que beneficia deste estatuto é o Parque Nacional da Peneda-Gerês criado em 1971.

O Parque Nacional da Peneda-Gerês

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Localização

O Parque Nacional da Peneda-Gerês, área classificada através do Decreto-Lei 187/71 e Biótopo CORINE (C11100018), situa-se no Noroeste da Península Ibérica, mais concretamente no Norte de Portugal nas províncias do Minho e Trás-os-Montes.
É confinado pelos meridianos 8° 25' W e 7° 53' W e pelos paralelos 41° 41' N e 42° 05' N. O seu limite exterior encontra-se definido no Anexo ao Decreto-Lei nº 181/71, de 8 de Maio.
Ocupa uma área aproximada de 72 000 ha distribuídos por 5 concelhos: Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca do distrito de Viana do Castelo, Terras do Bouro do distrito de Braga e Montalegre do distrito de Vila Real.
Os terrenos abrangidos são propriedade do Estado, propriedade privada (22.000 ha) ou comunitários (baldios).
A natureza e orientação do relevo, as variações de altitude e as influências atlântica, mediterrânica e continental traduzem-se na variedade e riqueza do coberto vegetal: matos, carvalhais e pinhais, bosques de bétula ou vidoeiro, abundante vegetação bordejando as linhas de água, campos de cultivo e pastagens. As matas do Ramiscal, de Albergaria, do Cabril, todo o vale superior do rio Homem e a própria Serra do Gerês são um tipo de paisagem que dificilmente encontra em Portugal algo de comparável.

Estas serranias já foram solar do Urso pardo e da Cabra montesa. O Lobo vagueia num dos seus raros territórios de abrigo. A Águia-real pontifica no vasto cortejo das aves. Micro-mamíferos vários, caso da Toupeira-de-água, diversidade de répteis e anfíbios e uma fauna ictiológica que inclui a Truta e o Salmão enriquecem o quadro zoológico.

O passado traduz-se nos castelos de Castro Laboreiro e do Lindoso, monumentos megalíticos e testemunhos da ocupação romana. A geira, o antigo caminho que conduzia os legionários de Braga a Astorga, sobrevive num trecho da antiga calçada e nos curiosos marcos miliários. Curiosos povoados, a arquitectura dos socalcos, paradas de espigueiros, a frescura dos prados de lima, animam um quadro em que a ruralidade ainda está presente.
Actividades turísticas em franco desenvolvimento.

Estatutos de Conservação


Nacional

  • Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de Maio: cria o Parque Nacional da Peneda-Gerês;
  • Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de Agosto: cria o Sítio “Serras da Peneda-Gerês” (Sítio de Importância Comunitária - SIC - Jornal  Oficial das Comunidades Europeias, 29 DEZ 2004 em que se integra o Parque Nacional da Peneda-Gerês);
  • Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro: cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens da “Serra do Gerês” (esta ZPE integra directamente a rede Natura 2000);

Internacional

  • Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa: “Matas de Palheiros - Albergaria” (área actualmente integrada no SIC “Peneda-Gerês” - rede Natura 2000).

Porque foi classificado
A criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês (Decreto-Lei nº 187/71, de 8 de Maio) visou a realização nessa área montanhosa de um planeamento capaz de valorizar as actividades humanas e os recursos naturais, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas. No fundo, tratava-se de conservar solos, águas, a flora e a fauna, assim como preservar a paisagem nessa vasta região montanhosa do noroeste portruguês.